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Prefeitura Municipal de Jacinto - MG
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Prefeitura Municipal de Jacinto

Atenção

Em cumprimento ao Artigo 73 da Lei Eleitoral nº 9.504/97, as redes sociais e o portal da Prefeitura, a partir de 6 de julho até o final do processo eleitoral de 2024, publicarão apenas conteúdo de utilidade pública.

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Decretos Municipais:

Dispõe sobre feriados municipais no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos da Administração Públ

Data

Dia da Semana

Denominação

Natureza

05/03/2025

Quarta-feira

Quarta Feira de Cinzas

Feriado Municipal

24/06/2025

Terça-feira

São João

Feriado Municipal

08/07/2025

Terça-feira

Dia do Evangélico Jacintense

Feriado Municipal

31/12/2025

Quarta-feira

Aniversário da Cidade

Feriado Municipal

01/11/2024

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Legislação Relacionada

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